Dany Robson, Advogado

Dany Robson

Limeira (SP)
3seguidores32seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Advogado
Sigo os preceitos do Direito, mas acima de tudo, procuro seguir os ensinamentos de Jesus!
"Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a mim mesmo".

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

(37)
Dany Robson, Advogado
Dany Robson
Comentário · há 5 meses
Apenas fazendo uma ressalva ao que foi dito pelo Rodrigo, s.m.j., o artigo 49 do C.D.C. não diz nada sobre a embalagem estar intacta, até pq é um direito do consumidor examinar a mercadoria para ver se esta lhe agrada. Para ilustrar incluimos um trecho do elucidativo artigo do Dr. Rafael Tocantins Maltez, publicado no Jusbrasil, conforme segue:
“Não é incomum nos depararmos com a informação de que a devolução do dinheiro será efetuada somente se o produto estiver lacrado. Essa imposição representa um contrassenso. A intenção da lei foi a de possibilitar o exame do produto justamente porque não foi adquirido no estabelecimento comercial, vale dizer, não houve a possibilidade de o consumidor conhecer o produto em toda a sua realidade. Assim, ao recebê-lo, quando a compra é realizada fora do estabelecimento, é natural que o consumidor viole os lacres para verificar se o produto corresponde às suas expectativas. Dessa forma, descabida a exigência de que o produto não seja deslacrado para que o consumidor possa exercer a desistência da compra.”
Dany Robson, Advogado
Dany Robson
Comentário · há 6 meses
Prezados, as respostas para esses questionamentos encontram-se elencadas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), senão vejamos:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
...
III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
...
Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

Ou seja, se vc não solicitou, não há obrigação de pagamento. Não é vc que tem que provar nada, e sim a instituição financeira. Veja o próprio CDC:
Art. São direitos básicos do consumidor:
...
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

Vou mais longe: Não tome atitude alguma e deixe a instituição negativar seu nome. Isso por si só já caracteriza o dano moral "in re ipsa", ou seja, aquele que decorre do próprio fato; não carece de prova. Se ocorrer a negativação está caracterizado o dano moral, e a partir dai só se vai discutir o "quantum" indenizatório. Já defendi algumas ações nesse sentido pelo Juizado Especial e as indenizações têm girado em torno de R$ 10.000,00 (algumas até um pouco mais, após aplicados juros e correções).
Mas fica a dica: Apesar de não haver necessidade de advogado nas ações movidas pelo Juizado Especial, e sempre bom estar assistido por alguém que entenda do assunto.
Espero ter ajudado.
Forte abraço e Boas Festas!

Recomendações

(173)

Perfis que segue

(32)
Carregando

Seguidores

(3)
Carregando

Tópicos de interesse

(45)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Limeira (SP)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Dany Robson

Av. Nelson Aparecido Nascimento, 1260 - Limeira (SP) - 13481-737

(019) 98292-49...Ver telefone

Entrar em contato